termos de uso

Termos e condições gerais de uso do site

Verifique aqui os termos e condições gerais de uso do Taubaté Freelancer

Taubaté Freelancer, sociedade empresária individual, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.755.645/0001-53, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do aplicativo e do site Taubaté Freelancer (“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), Taubaté Freelancer  apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por Taubaté Freelancer , os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

  1. OBJETO
    1. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
      1. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Prestadores;
      2. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
    2. Taubaté Freelancer , portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, mas sempre tendo o acompanhamento e apoio do Taubaté Freelancer;
    3. Proibido passar informações tais como, documentos pessoais;
    4. Ao derespeitar essar regras acima, você prestador de serviço estará ciente que pode ser penalizado e suspenso da platafoma Taubaté Freelancer.
    5. Na qualidade de classificado de Serviços, Taubaté Freelancer não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, mas garantimos que o cliente pode ter seu dinheiro de volta, se o prestador não comparecer ou violar as regras.
    6. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
  2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:
    1. Os serviços do Taubaté Freelancer  estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no Taubaté Freelancer , temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
    2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, Taubaté Freelancer reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
      1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
    3. Taubaté Freelancer pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários,o Taubaté Freelancer  e seus funcionários ou a terceiros.
  3. CADASTRO
    1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por Taubaté Freelancer  no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
    2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao Taubaté Freelancer  qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
    3. Taubaté Freelancer  se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    4. Caso Taubaté Freelancer  considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, Taubaté Freelancer  se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
    5. O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    6. O Usuário compromete-se a notificar Taubaté Freelancer  imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Taubaté Freelancer  na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
    7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Taubaté Freelancer.
    8. O nome que o Usuário utiliza em Taubaté Freelancer  não poderá guardar semelhança com o nome Taubaté Freelancer . Tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por Taubaté Freelancer  ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados nomes considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
      1. Não é permitido aos Prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, prestadores de serviço ou contratados de Taubaté Freelancer . Os Contratantes entendem que os Prestadores não são subordinados ao Taubaté Freelancer  de nenhuma forma.
    9. Taubaté Freelancer  se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
  4. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
    1. Taubaté Freelancer poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
      1. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.
  5. ACEITE DE ORÇAMENTOS
    1. Os contratantes prestarão informações básicas sobre os serviços que pretendem contratar e os orçamentos serão disponibilizados aos prestadores que poderão, de livre vontade, escolher se terão acesso às informações de contato do Contratante.
    2. Os valores pelo serviços, o pretador só terá após ser realizado o seviço, caso seja pago pelo site ou aplicativo e será mostrado em sua conta no site www.taubatefreelancer.com.br. O valor estará disponivel na sua conta digital do banco Inter em até 3 dias úteis e sem tarifas após o serviço realizado, apenas com o desconto de 10% + R$ 1,00 Real de cada serviço realizado que ficará para o Taubaté Freelancer.
  6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
    1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do Taubaté Freelancer são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
    2. Taubaté Freelancer tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por Taubaté Freelancer.
    3. Taubaté Freelancer poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.
    4. Taubaté Freelancer também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiras para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.
    5. Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para a outra Parte, Prestador ou Contratante, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de contratação do serviço.
    6. Taubaté Freelancer coletará as informações pertinentes às transações ou outros negócios realizados por meio do Taubaté Freelancer e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
    7. Taubaté Freelancer tem total acesso ao conteúdo das comunicações entre os Usuários, afim de garantir a segurança de ambos, e vereficar quaiquer violação nas regras.
    8. Taubaté Freelancer, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
    9. O nome e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. Taubaté Freelancer recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. Taubaté Freelancer  não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
    10. Toda informação prestada pelos Usuários ao Taubaté Freelancer é protegida por empresas especializadas.
    11. Taubaté Freelancer  segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, Taubaté Freelancer não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
    12. Taubaté Freelancer coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
    13. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que Taubaté Freelancer considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar o Taubaté Freelancer  a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
    14. Taubaté Freelancer prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
    15. Taubaté Freelancer  utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover o Taubaté Freelancer estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
  7. TARIFAS (Pagamentos e Recebimentos)
    1. Receba o pagamento pelo serviço realizado pessoalmente e você sera cobrado no fim do mês a quantia de R$ 0,99 centavos por cada pedido de orçamento que chegar direto no seu WhatsApp no fim de cada mês. OBS: VOCÊ SÓ SERÁ COBRADO SE EXECUTAR PELO MENOS 1 TRABALHO, SE RECEBER SÓ PEDIDO DE ORÇAMENTOS E NÃO REALIZAR TRABALHO ALGUM NÃO GERA NENHUMA COBRANÇA.
    2. Se o pagamento pelo serviço for feito pelo site ou aplicativo você recebe direto na sua conta BANCÁRIA o valor pago pelo cliente menos as seguintes taxas: A quantia de 10% + R$ 1.00 pelo serviço realizado. OBS: VOCÊ RECEBE O VALOR EM SUA CONTA APÓS CONCLUIR O TRABALHO. 
    3. Seus ganhos poderam ser vistos acessando sua conta no site ww.taubatefreelancer.com.br. (Acessando o menu pagamentos>Hi stórico de Transações).
    4. Os preços cobrados pelos prestadores de serviços, são de sua responsabilidade.
    5. O Prestador é o único responsável por verificar se o valor em dinheiro que foi adicionada ou deduzida de sua conta durante qualquer transação. É obrigação do Prestador informar o Taubaté Freelancer sobre qualquer falha ou erro.
  8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
    1. Se o prestador solicitar cancelamento, o valor total do orçamento é devolvido ao contratante se o valor tiver cido pago pelo site ou aplicativo, no caso de ser pago pesoalmente o Taubaté Freelancer nao se responsabiliza.
    2. Se o contrante solicitar o cancelamento antecipado, o dinheiro é devolvido ao mesmo com o valor total pago, caso o contratante não avise antecipadamente, será devolvido o valor respondente á 50% do valor ao contratante e outros 40% para o prestador e 10% para o Taubaté Freelancer.
    3. O pretador que escolher em cancelar sua inscrição no Taubaté Freelancer, basta informar o Taubaté Freelancer em seus meios de comunicação no site, alicativo ou redes sociais.
  9. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS
    1. Taubaté Freelancer é uma plataforma de classificados online de serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
    2. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
    3. Taubaté Freelancer excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
      1. Taubaté Freelancer  não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
    4. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar o Taubaté Freelancer que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
  10. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES
    1. Os prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por Taubaté Freelancer.
    2. Os prestadores concordam que o Taubaté Freelancer poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
    3. Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos serviços anunciados.
      1. Caso o Prestador excluído tenha dinheiro a receber, o Taubaté Freelancer devolverá os valores em sua conta do banco Inter cadastrada ou em outra conta báncaria infomormada antecipadamente.
      2. O Prestador excluído deverá enviar uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 7 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos por Taubaté Freelancer.
    4. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante Taubaté Freelancer, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando Taubaté Freelancer de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
      1. Taubaté Freelancer não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
    5. Taubaté Freelancer se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
      1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
      2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
      3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
      4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
      5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
      6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
      7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
      8. Erros ou suspeita de equívocos.
  11. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
    1. O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o serviço.
    2. O Taubaté Freelancer só poderar fazer devoluções e cancelamentos, com avisos antecipados dos usuários, caso isso não aconteça, fica toda responsabilidade ao usuário.
    3. O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante
    4. Taubaté Freelancer não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários. O Taubaté Freelancer, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.
  12. PRÁTICAS VEDADAS
    1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
    2. É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. Taubaté Freelancer se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade.
    3. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.
  13. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
    1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Taubaté Freelancer ou seus Usuários por eventuais danos causados.
  14. SANÇÕES
    1. Sem prejuízo de outras medidas, Taubaté Freelancer  poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de Taubaté Freelancer ; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) Taubaté Freelancer entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao Taubaté Freelancer ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
    2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
      1. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Prestador será suspenso até a reabilitação do cadastro do Prestador, quando voltará a viger normalmente.
      2. Em caso de suspensão permanente, Taubaté Freelancer  devolverá os valores, em até 2 dias, proporcionalmente ao valor restantes desde a contratação até a efetiva exclusão.
      3. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Prestador em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra Taubaté Freelancer ou Contratantes, Taubaté Freelancer não devolverá os valores atuais.
    3. Taubaté Freelancer se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
      1. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador por Taubaté Freelancer.
  15. RESPONSABILIDADES
    1. Taubaté Freelancer não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
    2. Taubaté Freelancer não é responsável pela entrega dos serviços anunciados pelos prestadores no site ou aplicativo. Apenas oferece um seguro caso o contartante avise antecipadamente, ou o prestador não honre o serviço contratado e o pagamnto seja feito pelo site ou aplicativo.
    3. Cada pretador conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
    4. Taubaté Freelancer não será responsável por ressarcir seus usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Taubaté Freelancer  ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
    5. Taubaté Freelancer não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. Os usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Taubaté Freelancer como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos serviços ofertados por terceiros.
    6. Em nenhum caso Taubaté Freelancer será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas fora da plataforma, decorrentes da conduta de outros usuários.
    7. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, Taubaté Freelancer recomenda ambas partes não passar documentos pessoais.
    8. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Taubaté Freelancer e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
    9. Taubaté Freelancer se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
  16. ALCANCE DOS SERVIÇOS
    1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Taubaté Freelancer e o Usuário.
    2. Taubaté Freelancer pode assegurar o êxito em transações somentes realizadas na platafoma. Taubaté Freelancer não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
      1. Taubaté Freelancer poderá oferecer aos Prestadores um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. Taubaté Freelancer poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Prestador.
      2. O Prestador que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.
  17. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
    1. Taubaté Freelancer não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
    2. Taubaté Freelancer não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Taubaté Freelancer caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
    3. Taubaté Freelancer também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  18. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
    1. O uso comercial da expressão "Taubaté Freelancer " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de Taubaté Freelancer  e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de Taubaté Freelancer.
  19. INDENIZAÇÃO
    1. O Usuário indenizará Taubaté Freelancer, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Taubaté Freelancer ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
  20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.